MPF e MP/PA pedem à Justiça decisão urgente para obrigar o poder público a tomar providências contra abandono do hospital municipal
A falta de limpeza, de destinação correta do lixo, de remédios, de água potável, de equipamentos de proteção e a existência uma série de outras deficiências de infraestrutura e gerenciamento estão colocando em risco a saúde dos pacientes do hospital municipal de Altamira, no Pará. Nem alvará o hospital tem. Sem conseguir resposta do poder público para essa situação, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/PA) tiveram que recorrer à Justiça, por meio de ação ajuizada na última segunda-feira, 6 de fevereiro.
Na ação, os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow e Cláudio Terre do Amaral e as promotoras de Justiça Silvana Nascimento Vaz de Sousa e Amanda Luciana Sales Lobato pedem que a Justiça determine a tomada de providências urgentes pela União, Estado e município.
O MPF e o MP/PA querem que a Justiça obrigue o poder público a tomar iniciativas como a manutenção periódica de máquinas e equipamentos, reformas no prédio, aquisição de materiais e medicamentos, contratação de profissionais, tratamento correto da água e aumento da fiscalização sobre a atuação dos funcionários.
Também foi solicitado na ação que o poder público federal, estadual e municipal providencie um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos para o hospital. Atualmente todo o material descartado vai para o lixão de Altamira, sem nenhuma espécie de tratamento.
Em inspeções feitas pelo MPF e pelo departamento de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), seringas usadas e outros resíduos hospitalares foram encontrados no chão da área interna do hospital e na rua.
Horror – O caos no gerenciamento do hospital faz lembrar filmes de horror. Há casos de pacientes cujas roupas ficam sujas de sangue durante dias. As placentas são descartadas em uma fossa sem vedação adequada, exalando mau cheiro. Existem fossas já desativadas que estão com as tampas de concreto quebradas, informam relatórios de técnicos e engenheiros sanitaristas.
Desde 2009 o MPF vem cobrando do poder público a solução para problemas como esses, mas quase nada foi feito. “As condições precárias do Hospital Municipal São Rafael são atos claramente atentatórios à dignidade de qualquer ser humano que de seus serviços necessite”, diz o texto da ação. “Seres humanos devem ser tratados como tais, não importando sua situação econômica”.
O MPF e o MP/PA alertam à Justiça que a situação viola os direitos não só da população de Altamira, mas também de outros municípios da Transamazônica. “Acrescente-se, ainda, para agravar a situação, o fato de já estar havendo uma crescente migração de pessoas para o município de Altamira, atraídas pelo empreendimento denominado UHE Belo Monte, fato este que aumentará consideravelmente a demanda do referido hospital público”, registra o texto da ação, para, em seguida, complementar com a informação de que a estimativa oficial é que a hidrelétrica deve atrair cerca de cem mil migrantes para a região.
Processo nº 0000103-50.2012.4.01.3903
Íntegra da ação
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